04/07/2008

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS

04/07/2008

ALTERA REGULAMENTO DO ICMS - TRANSFERENCIA DE CRÉDITO FISCAL

03/07/2008

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO INGRESSO DE PRODUTOS NACIONAIS NA ALCMS

15/06/2008

ALTERA DECRETO Nº 3420, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE INTERESTADUAL DE MERCADORIA EM TRÂNSITO (SCIMT) E O PASSE FISCAL INTERESTADUAL (PFI)

13/06/2008

ALTERA O ANEXO IV DO DECRETO Nº 2269, DE 24 DE JULHO DE 1998 - RICMS

13/06/2008

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO À LEGISLAÇÃO DO ICMS DAS REGRAS INSTITUÍDAS EM CONVÊNIOS ICMS 10, 13, 14, 15, 22, 25, 34, 35, 44, 45,CONVÊNIO ECF 01, AJUSTE SINIEF 02 E PROTOCOLOS ICMS 26, 27, 42 E 43 DE 2008

13/06/2008

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS E DISPENSA DE SEU PAGAMENTO E DEMAIS ACRÉSCIMOS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO POR MEIO DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NA TELEVISÃO POR ASSINATURA

12/06/2008

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA A OPÇÃO PARA O REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE

09/06/2008

ALTERA O DECRETO Nº 3421 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM DISCO FONOGRÁFICO E FITA VIRGEM OU GRAVADA

09/06/2008

ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 6656, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM FÁRMACOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E SUAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS